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Por que participar do evento:
A visão do STF sobre a terceirização do trabalho
tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.
Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.
No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista
ou confirmada em futuros julgamentos.
Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.
Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.
É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.
Temas a serem abordados:
1. Terceirização;
2. STF;
3. Relações trabalhistas.
O que você vai aprender:
Como anda seu conhecimento sobre os KPI's Hospitalares no Brasil? Quer saber por que isso é importante e vai impactar na sua gestão ? Isso e muito mais será abordado na palestra da profa Carolina Neves. Participe!
PROGRAMAÇÃO
23/11 - Quinta-feira
16h - CREDENCIAMENTO
João Janguiê - Mestre, Doutor e Professor da UNINASSAU
CONGRESSO, GOVERNO E JUSTIÇA NO IMAGINÁRIO COLETIVO DO BRASIL DE NOSSO TEMPO
- Francisco Rezek - Advogado, Doutor em Direito Internacional Público, Professor, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (Haia).
Presidente de Mesa
João Janguiê
24/11 - Sexta-feira
08h - 1º PAINEL - DIREITO CONSTITUCIONAL
George Marmelstein - Juiz Federal (JFCE), Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Mestre em Direito Constitucional e Autor de diversas obras jurídicas.
Marcelo Ribeiro - Pós-Doutor em Direito, advogado e professor.
Martonio Mont´Alverne - Graduado em Direito. Mestre, Doutor e PhD em Direito. Professor e Procurador do Município de Fortaleza.
Presidente de Mesa | Christiane Leitão
10h - 2º PAINEL - FAMÍLIA E SUCESSÕES
Anelize Caminha - Doutora e mestre em Direito, advogada e sócia do escritório Caminha Advogados e Professora.
Giselda Hironaka - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Silmara Chinellato - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Presidente de Mesa | Larissa Macedo
14h - 3º PAINEL - DIREITO EMPRESARIAL
Ramon Negócio - Doutor e mestre em Direito, professor eautor de diversas obras jurídicas.
Afonso Rocha - Procurador do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e Coordenador Regional da CONAP/MPT.
João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Presidente de Mesa | Gisele Chaves Sampaio Alcântara
16h - 4º PAINEL - DIREITO DO CONSUMIDOR
Fábio Holanda - Doutor em Ciência Política, Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Alisson Melo - Doutor em Direito, Encarregado de Dados e Coordenador de Tecnologia da Agência Reguladora do Ceará, Professor e Advogado.
25/11 - Sábado
08h - 4º PAINEL - DIREITO DO TRABALHO
Gérson Marques - Doutor, professor da UFC,Subprocurador-Geral do Trabalho
Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS.
Presidente de Mesa | Daniela Pinheiro Gomes Pessoa
09h40 - 5º PAINEL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
Antônio Carlos Morato - Advogado, Professor da USP, Doutor e Mestre em Direito Civil.
Flávio Tartuce - Doutor em Direito, Professor e Autor de Diversas Obras Jurídicas.
Bruno Leonardo Carrá - Juiz Federal, Mestre em OrdemJurídica Constitucional, Doutor em Direito Civil e Professor.
Presidente de Mesa | Kelviane Barros
11h10 - CONFERÊNCIA
Leonardo Resende - Desembargador TRF 5ª Região, Mestre em Direito, Professor e Formador ENFAM e da Esmafe (TRF5).
Presidente de Mesa | Jeovânia Holanda
14h - PAINEL 6 - NOVAS PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO
Juraci Mourão Lopes Filho - Doutor e Mestre em Direito. Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito. Procurador do Município deFortaleza.
Hugo de Brito Machado Segundo - Professor. Membro do IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado e Consultor Jurídico.
Presidente de Mesa | Maria Vital da Rocha
15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Fernando Araújo - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Carvalho, Machado e Tim Advogados.
Presidente de Mesa | Manuela Aleixo
Diferenciais do curso
- Corpo docente altamente qualificado, que concilia base conceitual consistente com experiência profissional;
- Proposta didática que estimula e privilegia, simultaneamente, atitudes proativas individuais e trabalho em equipe;
- Conteúdos constantemente atualizados e relevantes para a prática do mercado de trabalho;
- Visitas Técnicas supervisionadas em diferentes serviços de alimentação: Restaurantes, hotéis, franquias, serviços de Buffet e cozinhas hospitalares;
- Atividades práticas em cozinhas industriais.
Corpo docente
Conheça um pouco da nossa equipe de professores
PROGRAMAÇÃO
Confira a programação completa do Congresso de Direito da Uninorte 2024
PROGRAMAÇÃO
Clique e confira a programação
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Áreas de atuação
- Vigilância sanitária;
- Auditorias de qualidade;
- Merenda escolar (PNAE) e escolas particulares;
- Cozinhas hospitalares;
- Consultor controle de custo/estoque em restaurantes e similares;
- Elaboração de layout de cozinhas e planejamento físico-estrutural;
- Elaboração e interpretação de Licitações e contratos terceirizados envolvendo alimentos e controle de qualidade;
- Consultor voltado à para aplicação de práticas sustentáveis em restaurantes e similares;
- Elaboração de fichas técnicas, cardápios e rotulagem nutricional de produtos;
- Capacitação de manipuladores de alimentos e elaboração do Manual de boas práticas e Pops;
- Gestão estratégica de controle de desperdícios em serviços de alimentação;
- Eventos de massa;
- Empreendedor no ramo alimentício e/ou profissional de serviços prestados.
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Perguntas frequentes
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Este curso é ideal para nutricionistas e profissionais da saúde que desejam aprofundar seus conhecimentos na nutrição funcional aplicada à gestação, lactação e infância, promovendo uma abordagem integrativa e baseada em evidências.
A pós-graduação combina metodologias ativas, estudos de casos reais e suporte de especialistas, proporcionando aprendizado prático e atualizado para atuação eficiente no cuidado materno-infantil.
Os profissionais formados poderão atuar em consultórios, clínicas, hospitais, maternidades, equipes multidisciplinares e programas de saúde materno-infantil, oferecendo suporte nutricional especializado para gestantes, lactantes e crianças.
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