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Por que participar do evento:
A visão do STF sobre a terceirização do trabalho
tem evoluído ao longo dos anos, mas, em geral, o tribunal tem permitido a terceirização de atividades.
Em 2017, o STF julgou um caso envolvendo a terceirização de atividades-fim, no qual foi decidido que a terceirização só é permitida em atividades-meio da empresa. Ou seja, empresas podem contratar serviços terceirizados para atividades que não são essenciais ao negócio principal, como limpeza, segurança, transporte, entre outras.
No entanto, em 2018, foi aprovada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim da empresa, ou seja, atividades essenciais para o negócio principal. Essa lei ainda é objeto de discussão no STF e pode ser revista
ou confirmada em futuros julgamentos.
Além disso, o STF também tem discutido questões relacionadas à responsabilidade da empresa contratante em relação aos trabalhadores terceirizados, bem como a possibilidade de que o trabalho temporário seja equiparado à terceirização.
Assim, participar desse evento pode ajudá-lo a compreender melhor como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado e aplicado a legislação trabalhista relacionada à terceirização.
É possível verificar como decisões importantes do STF podem afetar empresas e trabalhadores. Como as leis trabalhistas estão em constante evolução. Com a visão de um empregador, é possível entender como a terceirização do trabalho pode ajudar a lidar com questões trabalhistas que possam surgir no negócio.
Temas a serem abordados:
1. Terceirização;
2. STF;
3. Relações trabalhistas.
O que você vai aprender:
Como anda seu conhecimento sobre os KPI's Hospitalares no Brasil? Quer saber por que isso é importante e vai impactar na sua gestão ? Isso e muito mais será abordado na palestra da profa Carolina Neves. Participe!
PROGRAMAÇÃO
23/11 - Quinta-feira
16h - CREDENCIAMENTO
João Janguiê - Mestre, Doutor e Professor da UNINASSAU
CONGRESSO, GOVERNO E JUSTIÇA NO IMAGINÁRIO COLETIVO DO BRASIL DE NOSSO TEMPO
- Francisco Rezek - Advogado, Doutor em Direito Internacional Público, Professor, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (Haia).
Presidente de Mesa
João Janguiê
24/11 - Sexta-feira
George Marmelstein - Juiz Federal (JFCE), Professor de Direito Constitucional, Doutor em Direito, Mestre em Direito Constitucional e Autor de diversas obras jurídicas.
08h - 1º PAINEL - DIREITO CONSTITUCIONAL
Marcelo Ribeiro - Pós-Doutor em Direito, advogado e professor.
Martonio Mont´Alverne - Graduado em Direito. Mestre, Doutor e PhD em Direito. Professor e Procurador do Município de Fortaleza.
Presidente de Mesa | Christiane Leitão
Anelize Caminha - Doutora e mestre em Direito, advogada e sócia do escritório Caminha Advogados e Professora.
10h - 2º PAINEL - FAMÍLIA E SUCESSÕES
Giselda Hironaka - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Silmara Chinellato - Professora Titular de Direito Civil daFaculdade de Direito da USP.
Presidente de Mesa | Larissa Macedo
Ramon Negócio - Doutor e mestre em Direito, professor eautor de diversas obras jurídicas.
14h - 3º PAINEL - DIREITO EMPRESARIAL
Afonso Rocha - Procurador do Trabalho, Doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e Coordenador Regional da CONAP/MPT.
João Luis Nogueira Matias - Juiz Federal, Doutor em Direito Público, Doutor em Direito Comercial, Mestre em Direito e Desenvolvimento.
Presidente de Mesa | Gisele Chaves Sampaio Alcântara
Fábio Holanda - Doutor em Ciência Política, Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil e Procurador Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
16h - 4º PAINEL - DIREITO DO CONSUMIDOR
Alisson Melo - Doutor em Direito, Encarregado de Dados e Coordenador de Tecnologia da Agência Reguladora do Ceará, Professor e Advogado.
25/11 - Sábado
Gérson Marques - Doutor, professor da UFC,Subprocurador-Geral do Trabalho
08h - 4º PAINEL - DIREITO DO TRABALHO
Rodolfo Pamplona - Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS.
Presidente de Mesa | Daniela Pinheiro Gomes Pessoa
Antônio Carlos Morato - Advogado, Professor da USP, Doutor e Mestre em Direito Civil.
09h40 - 5º PAINEL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
Flávio Tartuce - Doutor em Direito, Professor e Autor de Diversas Obras Jurídicas.
Bruno Leonardo Carrá - Juiz Federal, Mestre em OrdemJurídica Constitucional, Doutor em Direito Civil e Professor.
Presidente de Mesa | Kelviane Barros
Leonardo Resende - Desembargador TRF 5ª Região, Mestre em Direito, Professor e Formador ENFAM e da Esmafe (TRF5).
11h10 - CONFERÊNCIA
Presidente de Mesa | Jeovânia Holanda
Juraci Mourão Lopes Filho - Doutor e Mestre em Direito. Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito. Procurador do Município deFortaleza.
14h - PAINEL 6 - NOVAS PERSPECTIVAS DA JURISDIÇÃO
Hugo de Brito Machado Segundo - Professor. Membro do IBDT -Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Advogado e Consultor Jurídico.
Presidente de Mesa | Maria Vital da Rocha
Fernando Araújo - Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Carvalho, Machado e Tim Advogados.
15h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Presidente de Mesa | Manuela Aleixo
Diferenciais do curso
- Prática em ambulatório hospitalar;
- Aulas com simulações realistas na assistência de enfermagem ao paciente com alterações da pele;
- Assistência de enfermagem nas ostomias;
- Novas tecnologias para o cuidado de feridas e ostomias;
- Prática de desbridamento de feridas em ambulatório simulado;
- Módulo de Técnicas de sutura simples e aplicação de anestésico local - Res. 731, de 13/11/2023.
Corpo docente
Conheça um pouco da nossa equipe de professores
PROGRAMAÇÃO
Clique e confira a programação
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PROGRAMAÇÃO
Confira a programação completa do Congresso de Direito da Uninorte 2024
Aulas práticas
- Assistência de enfermagem ao paciente com lesão de pressão;
- Assistência de enfermagem ao paciente queimado;
- Assistência de enfermagem ao paciente ostomizado;
- Assistência de enfermagem ao paciente com úlceras vasculares;
- Assistência de enfermagem ao paciente com ferida oncológica;
- Novas tecnologias para o cuidado de pacientes com feridas e ostomias;
- Técnica de desbridamento aplicada à enfermagem;
- Home care e os cuidados prestados aos pacientes portadores de feridas.
Conheça alguns dos nossos módulos práticos
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Sim! Além do reconhecimento do MEC, o certificado possui o selo de qualidade da ABEn-PE (Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Pernambuco), agregando ainda mais valor à sua formação.
Sim! O curso conta com diversas aulas práticas, incluindo técnicas de desbridamento, tratamento de lesões de pressão, feridas oncológicas, cuidados com pacientes queimados e ostomizados, entre outros.
A pós-graduação é voltada para enfermeiros que desejam se especializar no tratamento avançado de feridas, ostomias e cuidados dermatológicos, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho.
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